Processo 225892/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/05/2006 10:04
Autuado em 17/05/2006 10:04
Oficio de encaminhamento 176/06
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1296/2009 da Segunda Câmara, de 24/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2009 Acórdão   1296/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
08/07/2009 Acórdão   1296/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MAURO ORIANI
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/03/2009 09:28 83148/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
29/06/2007 08:17 276040/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
18/03/2009 09:30 do Protocolo nº 88662/09, referente comunicação de renúncia de poderes (fls. 119 a 122).
02/02/2009 17:16 do Protocolo nº 593759/08
02/10/2008 11:50 do Protocolo nº 525753/08, referente a nova documentação.
25/03/2008 07:44 do Protocolo nº 123825/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 92).
12/02/2008 11:23 do Protocolo nº 57339/08, referente a nova documentação.
27/03/2007 17:09 do Protocolo nº 128580/07
19/03/2007 09:45 do Protocolo nº 111653/07, referente solicitação de carga (fls. 69 e 70)
31/01/2007 08:05 do Protocolo nº 34695/07, referente a pedido de cópia
07/11/2006 16:37 do Protocolo nº 533228/06, referente ajuntada de documento
27/10/2006 17:01 do Protocolo nº 526973/06, referente solicitação de prazo (fls.52).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2009 209 Acórdão nº 1296/2009
10/07/2009 207 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2009 de 08/07/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 476/2009
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 413/2009
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 201/2009
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 2225/2008
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 617/2008
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 209/2008
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 242/2008
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 1718/2007
09/04/2007 93 Despacho Processual Diverso nº 982/2007
16/02/2007 86 Despacho Processual Diverso nº 87/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 329/2007
10/11/2006 74 Despacho Processual Diverso nº 3986/2006
15/09/2006 66 Despacho Processual Diverso nº 2902/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2009 14:02 DP Processo em remessa externa
27/08/2009 15:10 DP  
24/07/2009 10:02 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 911/2009 -
24/07/2009 10:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 2163/2009 -
13/07/2009 14:24 S2C  
30/04/2009 09:45 GCHGH  
17/04/2009 11:29 SMPjTC Parecer nº 4816/2009 - aprovação com ressalva : retorno - Prestação de Contas de Transferência voluntária celebrada entre o Município de Jardim Alegre e a SEDU - pela regularidade com ressalva das contas".
25/03/2009 15:36 DAT Instrução nº 1535/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
18/03/2009 12:18 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 476/2009 -
17/03/2009 07:58 DAT  
16/03/2009 09:47 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 413/2009 -
04/02/2009 08:59 DAT Informação nº 107/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 83148/09.
27/10/2008 08:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 201/2009 -
07/10/2008 15:43 DP  
01/09/2008 09:46 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2225/2008 -
25/08/2008 09:01 SMPjTC Parecer nº 14297/2008 - Irregularidade Prestação de Contas de Convênio celebrado entre o Município de Jardim Alegre e a SEDU - Detecção de irregularidades - Concessão de Contraditório - Inércia do interessado - pela irregularidade das contas, com devolução de valores e multas".
28/03/2008 10:07 DAT Instrução nº 5541/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/03/2008 13:35 GCHGH  
15/02/2008 09:07 DAT  
14/02/2008 16:21 DP  
14/02/2008 15:13 DAMP  
14/02/2008 10:53 DP  
12/02/2008 10:51 GCHGH  
11/02/2008 10:32 DAT  
07/02/2008 14:14 GCHGH  
28/06/2007 10:09 DAT Instrução nº 408/2008 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
19/06/2007 11:28 GCHGH  
03/04/2007 12:25 DAT Informação nº 393/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 276040/07.
29/03/2007 12:30 GCHGH  
23/03/2007 16:14 DAT  
20/03/2007 15:24 DP Processo em remessa externa
19/03/2007 12:25 DP  
05/02/2007 15:06 DAT  
01/02/2007 18:14 DP  
31/01/2007 08:47 GCHGH  
29/01/2007 09:20 SAUDI  
24/01/2007 08:46 DP  
07/11/2006 16:37 DAT Instrução nº 68/2007 - Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Liberatória
07/11/2006 16:35 GCNB  
31/10/2006 17:30 DAT  
27/10/2006 17:55 GCNB  
12/09/2006 14:36 DAT Instrução nº 9128/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/08/2006 09:26 GCNB  
30/06/2006 14:13 DAT Instrução nº 6849/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
01/06/2006 11:18 DP  
17/05/2006 15:38 DAT  
17/05/2006 10:04 DP  

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